segunda-feira, 8 de setembro de 2014

Nova Resolução da Aprendizagem Profissional


O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) publicou no Diário Oficial de Porto Alegre (DOPA), no último mês que passou, a Resolução 099/2014, de 30 de julho de 2014. A nova resolução da aprendizagem profissional, que vem substituir a resolução 084/2008, dispõe sobre o registro das entidades não governamentais sem fins lucrativos que tenham por objetivo a assistência ao adolescente e à educação profissional e a inscrição de programas de aprendizagem no âmbito do Município de Porto Alegre. Entre as mudanças, está o reconhecimento da aprendizagem profissional de adolescentes, de jovens ou de pessoas com deficiência como programa de Assistência Social, com a finalidade de promover a integração ao mundo do trabalho, conforme previsto no Art. 18 §2° e I e II da Lei Federal 12.868/2013. Para o coordenador do Fórum Municipal de Aprendizagem Profissional e colaborador do Calábria, João Soares, a participação do  FORMAP na construção desta ferramenta foi de fundamental importância para sua atualização e consolidação e consequentemente para a realização do trabalho das entidades que atuam com a aprendizagem, ampliando assim a rede de atendimento aos adolescentes.


Acesse o site do CMDCA e saiba mais.

Baixe o pdf da Resolução 099/2014

Confira no Diário Oficial de Porto Alegre (DOPA)

 

Fonte: Empresa Escola

Nenhum comentário:

Postar um comentário