terça-feira, 6 de agosto de 2013

Estatuto da Juventude entra em vigor



Foi sancionado, nesta segunda-feira (05/08), o Estatuto da Juventude, aprovado em julho pelo Congresso Nacional. O documento trata dos direitos da população jovem entre 15 a 29 anos, além de definir os princípios e diretrizes para o fortalecimento e a organização das políticas de juventude, em âmbito federal, estadual e municipal. O Estatuto faz com que os direitos já previstos em lei, como educação, trabalho, saúde e cultura, sejam aprofundados para atender às necessidades específicas dos jovens, respeitando as suas trajetórias e diversidade. Atualmente, existem cerca de 51 milhões de brasileiros e brasileiras considerados jovens, maior número já registrado no País.

Fonte: http://www.brasil.gov.br/noticias/arquivos/2013/08/05/estatuto-da-juventude-passa-a-vigorar-no-pais

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